REQUERIMENTO (INATIVO) - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1 - Carteira de Identidade da PMERJ
· 01 (uma) foto 3 x 4.
· Certidão de casamento ou nascimento.
· CIC ou CPF.
2 - Auxílio Invalidez ou Melhoria de Reforma
· Anexar papeleta médica informando que faz jus (Bol PM n.º 202 de 22 out 85).
· Contracheque do mês.
· Endereço atualizado.
3 - Procuração
· Anexar cópia de procuração do requerente, validade de um ano.
4 - Inspeção de Saúde para Dependentes
· De acordo com art. 2º letra D da Portaria n.º 076-B de 08 jan 68.
5 - Aquisição de Óculos junto a DAS
· Receita do HCPM
· 03 (três) últimos contracheques
· Cartão FUSPOM em caso de dependentes
· Comparecer a DAS
5 - Isenção de Imposto de Renda
· O requerente tem que ser inválido, sem poder prover os meios de subsistência ou reformado em ato de serviço.
· De acordo com a Lei n.º 7713/88.
· Contracheque.
7 - Inspeção de Saúde para Isenção de Imposto de Renda
· Requerer a isenção do mesmo através de inspeção de Saúde.
8 - Aquisição de Arma de Fogo no Comércio Especializado
· De acordo com o inciso I do Art. 5º das IP-30.
· Anexar o termo de declaração.
· Informar no requerimento o tipo de arma, cal, e nome da loja.
9 - Aquisição de Arma de Fogo por Transferência
· De acordo com Art. 15º item II inciso I das IP-30, publicados no adiantamento ao Bol PM n.º 69 de 13 abr 92.
· Contracheque.
10 - Alteração de Estado Civil
· Cópia da certidão em anexo.
11 - Promoção a Graduação de 3º SGT PM
· De acordo com o Decreto n.º 16.927/91.
12 - Incorporação de Vantagens
· De acordo com o Art. 4º da Lei n.º 2.365/94.
13 - Adequação de Proventos
· De acordo com a Lei n.º 1007 e 1008/86.
14 - Promoção por Bravura (Quando da Ativa)
· Cópia do RO.
· Averiguação, solução e publicação em Bol PM n.º .....
· Ata de inspeção de Saúde.
15 - Incorporação de Vantagens - Amparo Legal
· Dec. n.º 21.501/95.
· Dec. n.º 2479/79, Art. 221º.
· Lei n.º 720/83, Art. 32º.
· Lei n.º 1007/86, Art. 6º.
· Lei n.º 141/88, Art. 1º.
· Lei n.º 1649/90, Art. 3º.
16 - Desmembramento de Proventos (Portaria “P”)
· Desmembra em SOLDO, IHP, RETPM e TRIÊNIOS.
· Contracheques.
17 - Majoração de Triênios
· Último contracheque.
18 - ISO
· Anexar documentos comprobatórios do acidente.
· Contracheque
19 - Averbação de Tempo de Serviço
· Certificado de reservista (se por tempo de serviço Militar)
· Certidão original do INSS (se por tempo de serviço Civil)
20 - Diária de Asilado
· Para quem foi Reformado até 13/10/69.
· Contracheque.
· Endereço atualizado.
21 - Fazer Constar Possuir Curso
· Cópia do certificado de conclusão do curso
22 - Indenização de Habilitação Profissional
· Anexar publicação da conclusão do curso.
· Contracheque.
23 - Certidão
· Explicar no requerimento, qual tipo de certidão deseja (Dec. n.º 2030/78).
24 - Restituição de Importância
· Anexar nota fiscal do que deseja ser restituído. Ex.: Despesas Médicas.
25 - Sustação de Descontos
· Contracheque
26 - Exercícios Anteriores
· Anexar o contracheque do mês da adequação de proventos recebidos.
27 - Modificação de Reservas Remuneradas para Reforma
· Idade limite de 62 anos.
· Lei n.º 2.109/93.
28 - PASEP
· Diário Oficial Original que publicou a RESERVA ou REFORMA.
· Número do cartão do PASEP.
29 - Para Caixa Beneficente da PMERJ
· Cópia do Bol PM.
· Cópia do contracheque.
· Cópia de Atas de Inspeções de Saúde (para reformados).
30 - Extravio de Arma de Fogo
· Formalização da parte.
· Anexar cópia do RO da delegacia.
31 - Extravio de Identidade
· Parte do extravio. Publicação Bol PM.
· Após formalizar a parte, anexar a mesma junto ao encaminhamento para a nova identidade.
32 - Apresentação de Militares da Res ou Ref junto a DIP
· Ofício de apresentação da respectiva OPM.
· Ficha disciplinar (praça) ou Nota de Culpa (oficiais).
· Ficha financeira.
· Carteira de identidade PMERJ da reserva ou reforma.
· 01 (uma) foto 3 x 4.
· Cópia do contracheque.